Ser\u00e1 que os portadores de defici\u00eancia sabem de todas as isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias a que t\u00eam direito ao adquirir um ve\u00edculo? Pensando em informar melhor esse p\u00fablico, o deputado estadual\u00a0Ubaldo Fernandes\u00a0prop\u00f4s um projeto de lei que obriga as revendedoras e as concession\u00e1rias de ve\u00edculos instaladas em todo o estado do Rio Grande do Norte a afixar, em local de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o, cartazes informando os consumidores sobre as isen\u00e7\u00f5es de impostos garantidos por lei \u00e0s pessoas com defici\u00eancia ou portadoras de enfermidade de car\u00e1ter irrevers\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
“As revendedoras de ve\u00edculos devem informar seus clientes sobre as isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias legais v\u00e1lidas para as compras por pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, auditiva, visual, mental severa ou profunda e ainda com autismo. A informa\u00e7\u00e3o deve ser feita por meio de cartazes fixados em locais vis\u00edveis aos funcion\u00e1rios e aos consumidores”, explica o parlamentar. S\u00e3o isen\u00e7\u00f5es em impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS) e demais tributos garantidos por lei \u00e0s pessoas com defici\u00eancia ou portadoras de enfermidade de car\u00e1ter irrevers\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Depois de sancionada, essa lei prev\u00ea aplica\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia, multa e at\u00e9 aplica\u00e7\u00f5es de penalidades previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. “Com a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o desses direitos, trabalhamos para fortalecer a atitude em prol da inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia. S\u00e3o medidas simples que contribuem com o fortalecimento da autoestima e tamb\u00e9m abrem possibilidades de inclus\u00e3o profissional para esse p\u00fablico”, afirma\u00a0Ubaldo Fernandes.<\/p>\n\n\n\n