A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta ter\u00e7a-feira (23) um Projeto de Lei que assegura at\u00e9 10% de vagas nos concursos p\u00fablicos \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. A mat\u00e9ria, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), foi aprovada por unanimidade. A mat\u00e9ria segue agora para a san\u00e7\u00e3o ou veto da governadora F\u00e1tima Bezerra (PT).<\/p>\n\n\n\n
\u201cA realidade do Rio Grande do Norte mostra um n\u00famero discrepante entre as pessoas com defici\u00eancia e a oferta de lugares que devem possuir os concursos p\u00fablicos estaduais para esse segmento da sociedade\u201d, disse o deputado. Segundos dados do IBGE, quase 10% da popula\u00e7\u00e3o do Estado apresenta alguma defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram aprovados na sess\u00e3o outros 9 projetos de iniciativa do deputado Ubaldo. Entre os principais est\u00e3o o que institui a Campanha \u201cOftalmologista na Escola\u201d e a fixa\u00e7\u00e3o de penalidades administrativas \u00e0s pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas e agentes p\u00fablicos que discriminem ao que possuem Transtorno do Espectro Autista no Estado.<\/p>\n\n\n\n
De autoria do presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), foi aprovada mat\u00e9ria que reconhece como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial do Estado a Filarm\u00f4nica \u201cMonsenhor Hon\u00f3rio\u201d, a Banda de M\u00fasica do munic\u00edpio de Macau. J\u00e1 por proposi\u00e7\u00e3o do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), foi aprovada proposta que torna obrigat\u00f3ria a publica\u00e7\u00e3o, em s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial, bem como no anexo da LDO, de informa\u00e7\u00f5es detalhadas a respeito das ren\u00fancias fiscais no RN.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados estaduais ainda aprovaram um projeto de autoria do Poder Executivo que retifica valores nas tabelas de vencimentos constantes da Lei Complementar Estadual N\u00ba 698, de 22 de fevereiro de 2022.<\/p>\n\n\n\n