Foi promulgada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte a Lei n.\u00b0 11.772\/2024, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade de sinaliza\u00e7\u00e3o t\u00e1til e sonora nos elevadores de edifica\u00e7\u00f5es de uso p\u00fablico ou coletivo.<\/p>\n\n\n\n
A medida visa garantir acessibilidade e seguran\u00e7a para pessoas com defici\u00eancia visual.<\/p>\n\n\n\n
Com a nova lei, os elevadores dever\u00e3o contar com sinaliza\u00e7\u00e3o sonora externa e interna, informando o andar e a dire\u00e7\u00e3o do movimento. Al\u00e9m disso, haver\u00e1 sinaliza\u00e7\u00e3o em Braille e t\u00e1til junto \u00e0s portas, assegurando que todos possam se locomover com mais autonomia e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o especifica que a sinaliza\u00e7\u00e3o sonora deve informar em qual andar o usu\u00e1rio se encontra e a dire\u00e7\u00e3o do movimento do elevador. A sinaliza\u00e7\u00e3o em Braille ser\u00e1 situada junto \u00e0s botoeiras externas e internas, indicando os andares e dispositivos do equipamento. Adicionalmente, haver\u00e1 sinaliza\u00e7\u00e3o t\u00e1til de alerta e direcional junto \u00e0s portas dos elevadores.<\/p>\n\n\n\n
Os dispositivos de acessibilidade dever\u00e3o ser instalados conforme as normas t\u00e9cnicas da ABNT, e as empresas e administradoras respons\u00e1veis ter\u00e3o 36 meses para se adequarem \u00e0s novas exig\u00eancias. O descumprimento das normas acarretar\u00e1 advert\u00eancias e multas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa medida \u00e9 fundamental para garantir que todos os cidad\u00e3os, independentemente de suas condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, possam acessar os servi\u00e7os e espa\u00e7os p\u00fablicos com seguran\u00e7a e dignidade,\u201d afirmou o deputado Ubaldo Fernandes.<\/p>\n\n\n\n
A nova lei, refor\u00e7a o parlamentar, representa um avan\u00e7o significativo na inclus\u00e3o social e na promo\u00e7\u00e3o da igualdade de oportunidades no Estado do Rio Grande do Norte, assegurando que pessoas com defici\u00eancia visual possam se deslocar de forma aut\u00f4noma e segura.<\/p>\n\n\n\n