Nesta quarta-feira, 18 de dezembro, \u00faltimo dia de trabalhos legislativos, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou diversos projetos de lei, sendo 10 deles somente de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, com destaque para quest\u00f5es relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos cidad\u00e3os e \u00e0 transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei N\u00ba 133\/2019 obriga as concession\u00e1rias de servi\u00e7os essenciais, como \u00e1gua, energia e g\u00e1s, a divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre a Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos (ARSEP), aumentando a transpar\u00eancia para os consumidores. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o PL 277\/2021, que combate o cyberbullying, determina a fixa\u00e7\u00e3o de cartazes informativos sobre as implica\u00e7\u00f5es legais da pr\u00e1tica em locais p\u00fablicos e privados que utilizam computadores, buscando conscientizar a sociedade e prevenir abusos. <\/p>\n\n\n\n
Os deputados tamb\u00e9m aprovaram o PL 244\/2023, que visa o incentivo \u00e0 cultura popular no estado e estabelece recursos para apoiar manifesta\u00e7\u00f5es culturais locais e festividades regionais, promovendo a identidade potiguar. <\/p>\n\n\n\n
Em outra frente, o PL 468\/2023, que combate a adultera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, imp\u00f5e san\u00e7\u00f5es severas a estabelecimentos que comercializem combust\u00edveis fora das especifica\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP), garantindo mais seguran\u00e7a e qualidade para os consumidores. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, foram aprovados projetos que alteram o nome da Escola Estadual Vale do Pitimbu, em homenagem ao professor Francisco de Assis Rocha Oliveira, e nomeiam o Complexo Cultural da UERN em homenagem ao padre Tiago Theisen. <\/p>\n\n\n\n
Ubaldo Fernandes destacou a relev\u00e2ncia de suas propostas: \u201cEssas iniciativas s\u00e3o essenciais para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos cidad\u00e3os e para o fortalecimento da nossa cultura e da qualidade de vida no Rio Grande do Norte. Tivemos uma das maiores produtivas do ano. Tanto que o Governo j\u00e1 sancionou quase 30 mat\u00e9rias de nossa iniciativa que est\u00e3o em vigor\u201d. Todos os projetos entram em vigor ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n