No \u00faltimo dia 15 de dezembro de 2024, o deputado estadual Ubaldo Fernandes protocolou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei n\u00ba 545, que visa proibir a fabrica\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e uso de armas que utilizam bolas de gel como muni\u00e7\u00e3o em todo o estado. A proposta tem como objetivo preservar a seguran\u00e7a p\u00fablica e proteger a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da popula\u00e7\u00e3o potiguar, especialmente de crian\u00e7as, adolescentes e adultos. A mat\u00e9ria tramitar\u00e1 nas comiss\u00f5es e deve ser apreciada pelos deputados em 2025.<\/p>\n\n\n\n
As chamadas “gel blasters”, ou armas de gel, s\u00e3o r\u00e9plicas de armamentos de fogo que, embora sejam comercializadas como brinquedos ou equipamentos de lazer, oferecem riscos consider\u00e1veis. Uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es \u00e9 a semelhan\u00e7a visual com armas reais, o que pode gerar confus\u00f5es graves em abordagens policiais ou em situa\u00e7\u00f5es cotidianas de conflito, aumentando as chances de erros de julgamento em opera\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, t\u00eam o potencial de causar ferimentos, principalmente nos olhos, o que representa uma amea\u00e7a \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. Relatos de incidentes em outros estados do Brasil, envolvendo o uso indevido dessas armas, demonstram que elas t\u00eam sido empregadas em simula\u00e7\u00f5es de crimes, intimida\u00e7\u00f5es e atos que comprometem a ordem p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Penalidades e Responsabilidades
O Projeto de Lei prop\u00f5e penalidades severas para quem descumprir a proibi\u00e7\u00e3o. As infra\u00e7\u00f5es poder\u00e3o resultar em advert\u00eancia, seguida de apreens\u00e3o das armas, al\u00e9m de multas que variam entre 1.000 UFIRs para pessoas f\u00edsicas e 5.000 UFIRs para pessoas jur\u00eddicas. Em caso de reincid\u00eancia por parte de empresas, tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a suspens\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento por at\u00e9 60 dias. O valor das multas ser\u00e1 destinado a um fundo espec\u00edfico do Poder Executivo, voltado para a prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 sob a responsabilidade dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica e dos respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de consumo no estado, garantindo o cumprimento da lei e a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Objetivos e Justificativas
A medida, al\u00e9m de buscar reduzir os riscos associados ao uso indiscriminado dessas armas, tamb\u00e9m atua de forma preventiva contra a escalada de acidentes e crimes envolvendo os gel blasters. A proposta \u00e9 uma resposta ao crescente uso inadequado desses dispositivos, observando os efeitos negativos que t\u00eam causado em diversas partes do pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
Em sua justificativa, o deputado Ubaldo Fernandes destacou: “O aumento do uso dessas armas est\u00e1 colocando em risco a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. Elas podem ser confundidas com armas de fogo reais, o que coloca em risco tanto a integridade f\u00edsica dos indiv\u00edduos quanto a ordem p\u00fablica”. O deputado tamb\u00e9m ressaltou que a proposta \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o preventiva para evitar futuros incidentes. “O objetivo \u00e9 garantir a tranquilidade e a seguran\u00e7a no Rio Grande do Norte, antes que o problema se agrave. Precisamos agir agora para proteger a nossa popula\u00e7\u00e3o e evitar trag\u00e9dias”.<\/p>\n\n\n\n
Se aprovado, o Projeto de Lei n\u00ba 545 entra em vigor imediatamente ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o, com a expectativa de que o Rio Grande do Norte continue sendo um exemplo de preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a e o bem-estar de sua popula\u00e7\u00e3o. “Estou confiante de que, com o apoio dos colegas parlamentares, podemos transformar essa lei em realidade e assegurar um ambiente mais seguro para todos os cidad\u00e3os do Rio Grande do Norte”.<\/p>\n\n\n\n