Nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, a Governadora F\u00e1tima Bezerra sancionou a Lei N\u00ba 12.077, que traz um importante avan\u00e7o para os consumidores do Rio Grande do Norte. A partir de agora, as concession\u00e1rias e permission\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como g\u00e1s canalizado e saneamento b\u00e1sico, s\u00e3o obrigadas a incluir nas faturas mensais informa\u00e7\u00f5es destacadas sobre a Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado (Arsep).<\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria \u00e9 de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB).Com isso, os potiguares ter\u00e3o acesso direto aos canais de atendimento da Arsep, como telefone, endere\u00e7o e site, para resolver problemas ou tirar d\u00favidas sobre os servi\u00e7os prestados. A medida visa garantir maior transpar\u00eancia e facilitar a comunica\u00e7\u00e3o entre os consumidores e a ag\u00eancia reguladora, que desempenha um papel crucial na fiscaliza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos no estado. A Arsep, al\u00e9m de zelar pela qualidade e continuidade dos servi\u00e7os, tem o poder de intervir para assegurar que as normas legais e contratuais sejam cumpridas, protegendo assim os direitos dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n
Para o Deputado Ubaldo, a san\u00e7\u00e3o representa um marco importante para os cidad\u00e3os potiguares. \u201cEssa lei \u00e9 um avan\u00e7o significativo para a sociedade, pois proporciona maior acesso e transpar\u00eancia aos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais. Agora, os potiguares t\u00eam mais uma ferramenta para garantir seus direitos e exigir a qualidade que merecem\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n