A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou e o governo estadual sancionou, uma lei que prev\u00ea san\u00e7\u00f5es e multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil aos postos que venderem combust\u00edvel adulterado. O projeto de lei \u00e9 do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).<\/p>\n\n\n\n
\u201cEste projeto de lei tem como objetivo coibir a pr\u00e1tica de venda de combust\u00edveis adulterados no Estado do Rio Grande do Norte, visando garantir a seguran\u00e7a e a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores. A adultera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis representa um risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, ao meio ambiente e \u00e0 economia do Estado\u201d, afirmou Ubaldo.<\/p>\n\n\n\n
O deputado acrescenta que a proposta busca contribuir para a garantia da qualidade e seguran\u00e7a dos combust\u00edveis vendidos RN, promovendo um ambiente mais saud\u00e1vel e transparente para o setor de combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Dados do Brasil apontam para a gravidade desse problema. A ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis) realiza regularmente opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds, e os resultados indicam que a adultera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis \u00e9 uma realidade presente.<\/p>\n\n\n\n
Entre os tipos de adultera\u00e7\u00e3o mais comuns est\u00e3o a adi\u00e7\u00e3o de solventes, a mistura de \u00e1lcool anidro em teores acima dos limites permitidos e a dilui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, todos eles comprometendo a efici\u00eancia dos ve\u00edculos e colocando em risco a sa\u00fade dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a mat\u00e9ria, ser\u00e1 penalizado o posto que adquirir, transportar, estocar, distribuir ou revender produto combust\u00edvel em desconformidade com as especifica\u00e7\u00f5es fixadas pelo \u00f3rg\u00e3o regulador competente.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da multa, est\u00e3o previstas san\u00e7\u00f5es administrativas como multa, apreens\u00e3o do produto; interdi\u00e7\u00e3o parcial ou total do estabelecimento e cassa\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia da inscri\u00e7\u00e3o estadual do estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os \u2013 ICMS.<\/p>\n\n\n\n
A desconformidade ser\u00e1 comprovada por laudo elaborado pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis -ANP ou por entidades ou \u00f3rg\u00e3os por ela credenciados ou conveniados.<\/p>\n\n\n\n
A interdi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser tempor\u00e1ria ou definitiva, a depender da reincid\u00eancia e quantidade de combust\u00edvel. J\u00e1 a cassa\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o estadual do estabelecimento ser\u00e1 aplicada quando este incorrer em todas as outras penalidades.<\/p>\n\n\n\n