A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou, na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (28), importantes mat\u00e9rias de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes. O principal destaque foi o Projeto de Lei n\u00ba 504\/2024, que altera a Pol\u00edtica Estadual de Apoio ao Cooperativismo e prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o de taxas e emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (Jucern) para atos de constitui\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, presta\u00e7\u00f5es anuais de contas e atas de assembleias gerais das cooperativas potiguares.<\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria foi aprovada por unanimidade e acompanhada pelo presidente do Sistema Ocern, Eduardo Gatto, que agradeceu o apoio da comiss\u00e3o e demonstrou confian\u00e7a na aprova\u00e7\u00e3o definitiva em plen\u00e1rio, nos pr\u00f3ximos dias. Segundo o deputado Ubaldo, a iniciativa representa um avan\u00e7o significativo para o setor, beneficiando centenas de cooperativas no Estado, especialmente as menores, ao reduzir custos e burocracias.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 545\/2024, que pro\u00edbe a fabrica\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e uso de armas que utilizem bolas de gel como muni\u00e7\u00e3o no Rio Grande do Norte. O tema ganhou repercuss\u00e3o ap\u00f3s diversos casos noticiados na imprensa envolvendo acidentes, confus\u00f5es em vias p\u00fablicas e at\u00e9 situa\u00e7\u00f5es em que os equipamentos foram usados para simular assaltos, causando medo e inseguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ainda receberam parecer favor\u00e1vel o Projeto de Lei n\u00ba 16\/2026, que reconhece como patrim\u00f4nio cultural, religioso, hist\u00f3rico e tur\u00edstico a Igreja Matriz de S\u00e3o Jo\u00e3o Batista, em S\u00e3o Jo\u00e3o do Sabugi, e o Projeto de Lei n\u00ba 589\/2025, que concede utilidade p\u00fablica estadual \u00e0 Sociedade Recreativa Escola de Samba Em Cima da Hora. Com as aprova\u00e7\u00f5es na CCJ, as mat\u00e9rias seguem agora para as pr\u00f3ximas etapas de tramita\u00e7\u00e3o na Casa Legislativa.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":8207,"parent":0,"template":"","class_list":["post-8206","news","type-news","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n