Esclarecer \u00e0s pessoas com defici\u00eancia sobre as isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias a que t\u00eam direito ao adquirir um ve\u00edculo. Esse foi o intuito do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) ao protocolar um Projeto de Lei que obriga as revendedoras e concession\u00e1rias de autom\u00f3veis de todo o Estado a fixar cartazes contendo informa\u00e7\u00f5es sobre as isen\u00e7\u00f5es de impostos garantidos por lei \u00e0s pessoas com defici\u00eancia ou enfermidade de car\u00e1ter irrevers\u00edvel.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse projeto determina que as revendedoras de ve\u00edculos informem os seus clientes sobre as isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, impostas por lei, para as compras realizadas por pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, auditiva, visual, mental \u2013 severa ou profunda \u2013 e, ainda, com autismo. A comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita por meio de cartazes fixados em locais vis\u00edveis aos funcion\u00e1rios e aos consumidores\u201d, detalhou o parlamentar.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
As isen\u00e7\u00f5es citadas pela futura norma s\u00e3o de tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS), al\u00e9m de outros garantidos por lei \u00e0s pessoas com defici\u00eancia ou enfermidade de car\u00e1ter irrevers\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
A reda\u00e7\u00e3o do projeto ainda prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia, multa e at\u00e9 de penalidades previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. \u201cCom a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o desses direitos, trabalhamos para fortalecer a inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia. S\u00e3o medidas simples, mas que contribuem para o aumento da autoestima desses cidad\u00e3os e abrem possibilidades de admiss\u00e3o profissional para esse p\u00fablico\u201d, finalizou Ubaldo Fernandes.<\/p>\n\n\n\n