LEI Nº 10.558, DE 22 DE JULHO DE 2019, PUBLICADA NO DOE NO DIA 23/07/2019
Fica reconhecido como de Utilidade Pública o “Núcleo Organizacional de Reabilitação e Amparo Social da Pessoa com TEA – Nortear”, com sede e foro jurídico no município de Currais Novos, neste Estado.